Dilma Rousseff perde o mandato de presidente da República, mas mantém direitos políticos

Após seis dias de sessão e mais de 60 horas de trabalho, o Senado Federal decidiu nesta quarta-feira (31), por 61 votos a 20, condenar Dilma Rousseff pelo crime de responsabilidade e retirar seu mandato de presidente da República. Em uma segunda votação, foram mantidos seus direitos políticos.

Dilma Rousseff foi responsabilizada pela edição de três decretos de créditos suplementar, sem autorização legislativa, e por atrasos no repasse de subvenções do Plano Safra ao Banco do Brasil, em desacordo a leis orçamentárias e fiscais.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que presidiu a sessão de julgamento, lavrou a sentença e determinou que Dilma Rousseff e Michel Temer sejam comunicados da decisão, tarefa que estará a cargo do primeiro secretário do Senado, Vicentinho Alves (PR-TO).

Temer será empossado como presidente da República na tarde desta quarta-feira, às 16h, no Plenário do Senado, como anunciou o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Dilma Rousseff terá até 30 dias para deixar o Palácio da Alvorada, residência oficial do chefe de Estado.

Em uma segunda votação, Dilma Rousseff obteve a manutenção de seus direitos políticos. Inicialmente, previa-se uma única votação para o impedimento e a perda de direitos políticos, o que a tornaria inabilitada para o exercício de qualquer função pública. No entanto, Lewandowski atendeu a pedido de destaque apresentado pela bancada do Partido dos Trabalhadores, o que levou à realização de duas votações. Na segunda, 42 senadores votaram pela perda de direitos, 36 pela manutenção e 3 se abstiveram. Para a inabilitação da agora ex-presidente seria necessária maioria absoluta, ou seja, pelo menos 54 votos.

Fonte: Agência Senado.